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Gonçalo Silvestre
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Conselho da Justiça Federal
Notícia ·
há 11 anos
INSS deve respeitar interstício de 12 meses para progressão funcional de servidor até novo regramento
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que proceda a revisão das progressões funcionais de servidor...
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Muniz Consultoria Jurídica
Artigo ·
há 13 anos
Da Função Social da Posse
INTRODUÇÃO A Constituição , pela sua natureza, há sempre que ser utilizada como uma espécie de filtro (filtragem constitucional) a vedar qualquer disposição ou decisão que atente contra os interesses...
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G
Gilson Batista Tavares Jr.
Artigo ·
há 12 anos
Plano de saúde deve dar cobertura de tratamento "home care" aos seus segurados-contratantes
O contratante do plano de saúde tem direito a receber tratamento domiciliar quando devidamente indicado por assistente médico, não podendo os planos de saúde negarem tal cobertura sob a alegação de...
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